Regulamentação
Bairro Pestano será regularizado a partir de novembro
Após a sua conclusão será iniciada a do bairro Getúlio Vargas
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) já tem dia e hora para iniciar a parte pública do processo de regularização fundiária do Pestano. A primeira ação será a reunião com os moradores, dia 9 de novembro às 19h na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Francisco Caruccio. O cronograma de trabalho foi definido durante reunião na manhã desta segunda-feira (23).
No encontro a equipe explicará como será feita a regularização, serão esclarecidas as dúvidas e eleitos os seus representantes, que acompanharão todas as fases do processo até a finalização, em 2018. O secretário da SHRF, Ubirajara Leal, diz que assim como nas demais regularizações que estão sendo feitas atualmente, a Secretaria contará com o apoio da população para acelerar o processo. Os representantes farão o elo da Prefeitura com a comunidade, que tem cerca de 900 famílias.
Ainda em novembro começa o levantamento físico e a selagem nas quadras pela equipe de Regularização Fundiária. Por uma questão legal, a Prefeitura não pode doar terrenos. Por isso foi estabelecido um valor simbólico de compra pelos moradores. O valor é de quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Atualmente, a URM tem o valor de R$ 107,17, totalizando o valor do terreno em R$ 428,68, que pode ser parcelado em dez vezes.
A regularização do Pestano será feita em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Após a sua conclusão será iniciada a do bairro Getúlio Vargas.
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